CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 11/08/2021

A Sessão Ordinária do dia 11/08 foi aberta com a presença de 8 Vereadores, estando ausente o Vereador Rodrigo Pope em razão de consulta odontológica.

A Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire, Vilma Soares Louzada iniciou os trabalhos colocando a ata da Sessão Ordinária do dia 30/06 em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.

Em sequência, seguindo a Ordem do Dia, foi lido os pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021, de autoria da Vereadora Sônia Mignone que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura dos pareceres, o referido foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos.

A Vereadora Vilma Soares Louzada, apresentou nesta sessão o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 que INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura dos pareceres pela sua legalidade, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foram lidos e encaminhados para apreciação da Câmara Municipal dois projetos de lei do Chefe do Executivo Municipal, sendo eles: Projeto de Lei do Executivo nº 009/2021, que ALTERA A LEI N.º 2.559/2018 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e também o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021 que ALTERA A LEI N.º 1.905/2007 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando continuidade à pauta dos trabalhos legislativos, o Vereador Agenor Favoreto apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021, que ALTERA LEI MUNICIPAL 1.782/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passando a denominar a Rua das Acácias de Rua Braz Almeida. O referido projeto foi encaminhado para análise e pareceres.

A Vereadora Vilma Soares Louzada apresentou duas Indicações de Serviço. A primeira Indicação de Serviço nº 059/2021, pede que a MUNICIPALIDADE VIABILIZE A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BAZZARELLA E RUA CORONEL FRANCISCO ROCHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, e a segunda indicação pede a CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE VIEIRA MACHADO À COMUNIDADE DE MORRO VÊNUS, COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A Vereadora defendeu as indicações, prioridade para melhor atender ao povo, obtendo a aprovação unânime de todos os Vereadores.

Continuando na Ordem do Dia, foram ainda apresentadas duas Indicações de Serviço do Vereador Agenor Favoreto: Indicação de Serviço nº 069/2021 pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MARIA ASCENSÃO SOARES - 134 – NO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO, PRÓXIMAS A E.M.E.F. PROF. PAULO FÁBIO SARTORE – SENDO UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) ANTES E OUTRA DEPOIS DA REFERIDA ESCOLA, sendo ao final aprovada por todos os Vereadores.

A outra Indicação de Serviço apresentada pelo Vereador Agenor Favoreto pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR UMA VIATURA COM DOIS AGENTES DE SEGURANÇA (POLICIAIS) PARA DAR SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DOS BARES E SIMILARES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA ANTÔNIO GUIZZARDI, (ANTIGA PRAÇA DA BANDEIRA). QUE A MESMA FIQUE ESTACIONADA NA REFERIDA PRAÇA EM UM LOCAL ESTRATÉGICO, PREFERENCIALMENTE NA VAGA DE FRENTE PARA A LOJA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (AGROTUDO), SOBRETUDO COM O GIROFLEX ACIONADO PARA QUE SEJA BEM VISÍVEL, NOS DIAS DE QUINTA, SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, A PARTIR DAS 19 HORAS, ATÉ O PERÍODO EM QUE OCORRER A FREQUÊNCIA DE CONSUMIDORES E USUÁRIOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS PELOS COMERCIANTES. ESTA INDICAÇÃO TEM O INTUITO DE PROTEGER OS CIDADÃOS E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO NA REGIÃO, também sendo aprovada por unanimidade.

Por fim, foi apresentada a Indicação de Serviço do Vereador Caíque Carvalho pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A REABERTURA DO QUIOSQUE CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO NA PRAÇA E ÁREA DE LAZER “ELMO MIGNONE” NA SEDE DO MUNICÍPIO. A referida indicação de serviço recebeu o voto favorável de todos os Vereadores.

Data de Publicação: segunda-feira, 30 de agosto de 2021

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