CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 08/09/2021

A Sessão Ordinária do dia 08/09/2021 foi aberta com a chamada dos Vereadores, estando ausente o Vereador Rodrigo Pope e logo em seguida foi lida a leitura bíblica.

Na ordem do dia foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 25/08, que ao final foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade.

Seguindo a pauta, foram lidos e encaminhados para a Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes as seguintes matérias:

- Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, que ALTERA A LEI 1.575/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021, que DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021, que REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Projeto de Lei do Executivo nº 017/2021, este DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em seguida foram lidas as seguintes indicações de serviços:

- Indicação de Serviço nº 076/2021 de autoria dos Vereadores Sérgio Feletti e Roberto Rivelino pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO DE ALEVINAGEM NO DISTRITO DE ITAICI. A mesma foi aprovada por unanimidade;

- Indicação de Serviço nº 079/2021, de autoria dos vereadores José Maria Bergamini e Caíque Carvalho pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM POLO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE (PATRULHA MECANIZADA) NO DISTRITO DE PIAÇU. A indicação também obteve aprovação unanime;

- Indicação de Serviço nº 080/2021, de autoria do Vereador Agenor Favoreto pedindo ao Executivo Municipal o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ DO ORIENTE E MEIA QUARTA, DISTRITO DE ITAICI. A indicação foi aprovada por unanimidade, e por fim;

- Duas Indicações de Serviço da Vereadora Vilma Soares Louzada. A primeira delas Indicação de Serviço nº 081/2021, pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA O RECONHECIMENTO DO CONSELHEIRO TUTELAR COMO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, sendo rejeitada por seis votos contrários e apenas da Vereadora autora a favor. Em seguida foi lida a segunda Indicação de Serviço pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM EQUIPE TÉCNICA PSICOSSOCIAL E EQUIPE TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRA E BRAILLE NO CONSELHO TUTELAR E SUAS COORDENADORIAS. A indicação obteve aprovação unanime entre os Vereadores.

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021

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