CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 18/04/2022

Após tradicional abertura com leitura bíblica e breve oração passamos à Ordem do Dia:

Foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 04/04/2022. Sem observações ou quaisquer ponderações a serem feitas a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 que TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS ANEXADAS PELO PREFEITO ELEITO AO SEU REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, foi colocado em discussão e votação e após algumas sugestões e comentários dos colegas vereadores, o vereador e autor do projeto, Weberson Rodrigo Pope optou pelo adiamento de votação. O adiamento foi colocado em votação e foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários.

Em seguida o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2022 de autoria do Prefeito Municipal foi lido e encaminhado às comissões para parecer dentro do prazo regimental. O projeto AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE, ALTERA A LEI 2.343/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seguindo os trabalhos, também foi lido e encaminhado às comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2022 de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Um terceiro projeto de lei (Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022) de autoria do Prefeito Municipal foi lido em Sessão o mesmo ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após leitura a Presidente o encaminhou as comissões para parecer dentro do prazo regimental.

Por fim foi lida a Indicação de Serviço nº 024/2022, de autoria dos vereadores: AGENOR FAVORETO FILHO, CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDIMAR PEREIRA CHAVES,  JOSÉ MARIA BERGAMINI, ROBERTO RIVELINO DE ALMEIDA, SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA e SÉRGIO FELETTI, a indicação pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM URGÊNCIA ESTUDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA E PORTERIORMENTE REALIZE CONCURSO PÚBLICO. Após defenderem a indicação os vereadores votaram de forma unânime em favor da indicação.

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2022

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