CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 02/05/2022

Resumo da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022

Após a abertura, leitura bíblica e breve oração, passamos a Ordem do Dia:

O Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope foi colocado em discussão e votação. O mesmo INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES. Após breves discussões entre os pares o projeto passou para votação sendo aprovado por unanimidade.

Dando sequencia, foi a vez do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi discutido e na votação obteve todos os votos favoráveis.

Foi ainda colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022, também de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope, este DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O projeto foi discutido entre os vereadores, entretanto na votação foi rejeitado por 4 votos favoráveis e 5 votos contrários.

Foi lido e encaminhado as comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2022 de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os pareceres serão dados dentro do prazo regimental.

Também foi lido e encaminhado as comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 este de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE RESPOSTA AS INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Por fim foi lida a Indicação de Serviço nº 025/2022 solicitando QUE O EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUISITE AO DNIT OU A QUEM COUBER A DISPONIBILIZAÇÃO DA FRESA DE ASFALTO ORIUNDA DO PROCESSO DE FRESAGEM DO TRECHO DA RODOVIA BR-262 LOCALIZADO EM TERRITÓRIO MUNIZFREIRENSE PARA UTILIZAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO PRIMARIA DE NOSSAS ESTRADAS RURAIS, NOTADAMENTE AQUELAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO PRÓXIMO À MENCIONADA RODOVIA. Durante a discussão o vereador José Maria Bergamini mencionou que já havia uma solicitação em andamento requerendo o material para o município, assim a indicação foi rejeitada por unanimidade, inclusive, o vereador Rodrigo Pope informou que não tinha conhecimento de tal solicitação e também votou pela rejeição da indicação.

Data de Publicação: sexta-feira, 13 de maio de 2022

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