CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 16/05/2022

Após tradicional abertura passamos a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, foi colocada em discussão e votação, não havendo quaisquer ponderações a serem feitas pelos nobres vereadores a mesma foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência foram lidos os pareceres jurídico e das comissões de constituição e justiça, referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Weberson Rodrigo Pope. O projeto citado REGULAMENTA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, entretanto ambas as comissões emitiram pareceres contrários ao mesmo. Sendo assim a Presidente Vilma Soares Louzada decretou o arquivamento do projeto.

Seguindo os trabalhos o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão e votação, este DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL, A CONSTAR NA LEI Nº 1.810/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES. Foi feito pedido de adiamento de discussão pelo Vereador Weberson Rodrigo Pope, entretanto o mesmo foi rejeitado pelos vereadores. Passando a votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim foram lidos os pareceres referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 008/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE, ALTERA A LEI 2.343/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi brevemente discutido entre os pares e na votação obteve aprovação unânime.

Data de Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço: Rua João Ivo Aguilar, n° 202 - Centro - Muniz Freire/ES
CEP: 29.380-000

Telefone(s): (28) 3544-1337 / 3544-1611 / 3544-1324
E-mail: camaramunicipaldemunizfreire.es@gmail.com

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira das 12h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Ordinárias:
Todas as segundas-feiras às 17h00