CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 06/06/2022

Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022:

Após declarada aberta a Sessão pela Vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Vilma Soares Louzada, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 24/05/2022 foi colocada em discussão e votação. Sem qualquer alteração ou comentário a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Na Sessão Ordinária do dia 30/05/2022 o Vereador Weberson Rodrigo Pope fez o pedido de Adiamento de Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2022 de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por questões pessoais o Vereador não esteve presente na Sessão do dia 06, sendo assim sem qualquer discussão o Projeto seguiu para votação sendo aprovado por unanimidade.

Na presente Sessão foram lidos e encaminhados às comissões 3 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, são eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85 DA LEI N. º 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 004/2021, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seguindo os trabalhos foi lida a Indicação de Serviço nº 027/2022, de autoria dos Vereadores: Sérgio Feletti, Sebastião Gildo Mares Pereira, José Maria Bergamini, Edimar Pereira Chaves e Caíque de Souza Carvalho. Os vereadores solicitaram ao Executivo Municipal CALÇAMENTO RURAL NA COMUNIDADE DE ÁGUAS CLARAS I – NA SEDE DO MUNICÍPIO. A indicação foi brevemente discutida e aprovada por unanimidade.

Por fim foi lida a Indicação de Serviço nº 028/2022, de autoria do Vereador Agenor Favoretto Filho solicitando QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A PROTEÇÃO NAS LATERAIS DA PONTE DA COMUNIDADE DE GUARIBÚ NO DISTRITO DE ITAICI. O Vereador e autor da Indicação defendeu a mesma que seguiu aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022

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