CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 13/06/2022

Após abertura tradicional com a chamada dos vereadores, leitura bíblica e breve oração, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 31/05/2022 foi colocada em discussão e votação. Sem qualquer alteração a ser feita, a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em discussão e votação. Sem discussões o projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Foi lido em Sessão o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022, de autoria do Vereador Weberson Rodrigo Pope, este DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE RESPOSTA AS INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Vereador autor do Projeto não estava presente na Sessão por questões particulares, senso assim, os vereadores discutiram brevemente o Projeto que foi rejeitado na votação por 1 voto favorável e 8 votos contrários.

Seguindo os trabalhos, foram encaminhados às comissões para parecer dentro do prazo regimental dois projetos, foram eles:

- Projeto de Resolução Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Legislativo Nº 020/2022 de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho. Este que OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE E AACAM – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E MATERNIDADE (CASA LAR) A DIVULGAREM SUAS ATIVIDADES E AÇÕES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FESTAS REALIZADAS, DENTRO DAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO), NA PÁGINA VIRTUAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em seguida, foi lida a Indicação de Serviço nº 029/2022, de autoria dos Vereadores: José Maria Bergamini, Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves, Sebastião Gildo e Sérgio Feletti. A Indicação pede o DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO. Após breve discussão os vereadores aprovaram a indicação por unanimidade.

Finalizando a Pauta do dia 13 de junho, foi feita a Indicação de Serviço nº 030/2022, de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho solicitando QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM SOCIEDADE CATÓLICA E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTROS MAIS, DA LOCALIDADE DE MEIA QUARTA, NO DISTRITO DE ITAICI A RESTAURAÇÃO DA IGREJA LOCALIZADA NA VIA PÚBLICA PRINCIPAL. Após defender a indicação o vereador obteve aprovação unânime entre os pares na votação.

Data de Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022

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