CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 20/06/2022

Após abertura dos trabalhos, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 06/06/2022 foi colocada em discussão e votação, não havendo qualquer alteração a ser feita a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 012/2022 de autoria do Prefeito Municipal que ALTERA A LEI N.º 2.112/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade entre os vereadores.

Dando sequência, foi discutido e votado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNIZ FREIRE/ES. Como o Projeto anterior este também seguiu aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022 também de autoria do Prefeito Municipal, ALTERA A LEI Nº 2.279/2012, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após leitura foi verificado pelo Vereador Weberson Rodrigo Pope um erro técnico na descrição do Projeto, sendo assim o mesmo solicitou adiamento de discussão. O adiamento foi votado e aprovado por unanimidade.

Por fim a Indicação de Serviço nº 031/2022 de autoria dos vereadores: Caíque Carvalho, José Maria Bergamini, Edimar Pereira Chaves, Sebastião Gildo e Sérgio Feletti foi lida em sessão solicitando ao Executivo Municipal INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO QUE SEJA CONSTRUIDO UMA CICLOVIA E CANTEIRO CENTRAL NA ES-181 SENTIDO MUNIZ FREIRE À ALEGRE. A indicação foi brevemente discutida e na votação obteve aprovação unânime.

Data de Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022

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