CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 27/06/2022

Após abertura tradicional dos trabalhos com leitura bíblica e breve oração, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 13/06/2022, foi colocada em discussão e votação, sem qualquer alteração a mesma obteve apoio unânime e foi aprovada pelos vereadores.

Dando sequência, a Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire, Vilma Soares Louzada, fez uso da tribuna para breves comunicações. A mesma, reforçou que segue fiscalizando de perto o Executivo Municipal e apresentou um vídeo onde mostra moradores tendo que fazer o trabalho da prefeitura para melhorarem suas estradas.

Após as Breves Comunicações seguimos para o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022, que ALTERA A LEI Nº 2.279/2012, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na Sessão Ordinária do dia 20/06/2022 o Vereador Weberson Rodrigo Pope fez o pedido de Adiamento de Discussão. Voltando a pauta o Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em discussão e votação. Brevemente discutido entre os Vereadores o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.

 Seguindo os trabalhos o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022, de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 004/2021, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi também colocado em discussão e votação. O projeto assim como os anteriores seguiu aprovado por unanimidade.

 Foi lido em Sessão e colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022. O Projeto tem autoria dos Vereadores: Agenor Favoreto Filho, José Maria Bergamini, Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves, Roberto Rivelino de Almeida, Sebastião Gildo e Sérgio Feletti. O mesmo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores discutiram o projeto e o Vereador Weberson Rodrigo Pope solicitou adiamento de discussão, visto que alguns pontos geravam dúvidas sobre adaptação e implantação do Projeto acima mencionado. O adiamento foi rejeitado por 4 votos favoráveis e 5 votos contrários. Seguindo para votação do Projeto o mesmo foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

 Dando continuidade à Sessão, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 de autoria dos Vereadores: Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira e Sérgio Feletti. O Projeto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE DE PIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após breves discussões o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.

 Foi encaminhado as Comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022, de autoria do Vereador Roberto Rivelino de Almeida. Este DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO CACHOEIRA - ATRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Por fim foi lida a Indicação de Serviço nº 032/2022, de autoria dos Vereadores: Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo e Sérgio Feletti, solicitando ao Executivo Municipal que FAÇA A REFORMA DA RECEPÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. A indicação foi defendida pelos Vereadores e obteve aprovação unânime na votação.

Data de Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022

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