CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 01/08/2022

A sessão do dia 01 marcou o início dos trabalhos no segundo semestre de 2022, após tradicional abertura passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 20/06/2022 foi colocada em discussão e votação, sem quaisquer alterações a serem feitas a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Vereador Caíque Carvalho e a Vereadora Vilma Soares Louzada, solicitaram o uso da tribuna para realização das Breves Comunicações. O primeiro ao usar a palavra convidou os vereadores a abrirem uma CPI a fim de investigar a Vereadora e Presidente da Câmara, Vilma Soares Louzada acusando-a de apresentar atestado falso.  Vilma por sua vez se defendeu das acusações e disse estar aberta a qualquer investigação, reafirmando que tudo isso é uma perseguição por parte dos aliados do Prefeito Municipal.

Seguindo os trabalhos o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão e votação. Este DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Edimar Pereira Chaves pediu Adiamento de Discussão, sendo assim, o projeto será discutido e votado da próxima Sessão Ordinária.

Em seguida o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022 de autoria dos vereadores: Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves e Sebastião Gildo foi lido e encaminhado às comissões para parecer dentro dos prazos regimentares. O Projeto ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também foram lidos e encaminhados às comissões dois projetos de autoria do Prefeito Municipal, foram eles:

-Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Antes de seguirem para as comissões o Vereador Weberson Rodrigo Pope fez pedido de vista sobre ambos descritos acima, sendo assim os mesmos devem seguir para as comissões somente na próxima sessão do dia 08 de agosto.

Por fim foi feita a Indicação de Serviço nº 033/2022 de autoria dos vereadores: Caíque Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo e Sérgio Feletti. A indicação pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA “JESUS MARIA JOSE” E NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Após discutirem brevemente, a indicação seguiu aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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