CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 08/08/2022

Abrindo os trabalhos, a Vereadora e Presidente da Câmara, Vilma Soares Louzada solicitou a chamada para registro de presença entre os nobres pares. Esteve ausente nesta Sessão apenas o Vereador José Maria Bergamini assim como também na Sessão do dia 01/08. Após tradicional leitura bíblica e breve oração, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 27/06/2022, foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade.

Conforme requerido pela Vereadora Vilma Soares Louzada foi cedido a ela 10 minutos para falar nas breves comunicações. Apesar da solicitação a Vereadora optou por não discursar e cedeu seu tempo disponível ao Vereador Weberson Rodrigo Pope.

Seguindo os trabalhos o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022, de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão e votação. O Projeto DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na Sessão Ordinária do dia 01/08/2022 o Vereador Edimar Pereira Chaves fez o pedido de Adiamento de Discussão. Encerrado o prazo, o projeto foi discutido e votado com algumas emendas propostas pelo Vereador Weberson Rodrigo Pope. Das quatro emendas propostas apenas duas foram aprovadas por unanimidade sendo duas delas rejeitadas por 4 votos contrários e 3 votos favoráveis. Por fim o Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Dando sequência, foram encaminhadas às comissões 02 projetos de autoria do Executivo Municipal que na Sessão Ordinária do dia 01/08/2022 o Vereador Weberson Rodrigo Pope havia feito o Pedido de Vista. Foram eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Continuando os trabalhos, foi a vez do Requerimento CPI Protocolada sob o nº 346/2022 assinado pelos vereadores: Weberson Rodrigo Pope, Agenor Favoreto Filho e Roberto Rivelino de Almeida, que REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PREGÃO Nº 016/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, SEMI-PESADOS, PESADOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022 E OS PAGAMENTOS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DELE ORIGINADOS. O Requerimento foi lido e após breve intervalo na Sessão a Comissão Processante foi montada por votação, uma vez que não houve consenso entre os Vereadores. Os mais votados foram: Edimar Pereira Chaves, Caíque de Souza Carvalho e Sérgio Feletti.

Finalizando os trabalhos do dia 08 de agosto de 2022, foram realizadas duas indicações de serviço do Vereador Agenor Favoreto Filho. A primeira foi a Indicação de Serviço nº 034/2022 QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM OS VOLUNTARIADOS E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS NAS CAUSAS E CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS DE RUAS EXISTENTES DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. A segunda indicação: Indicação de Serviço nº 035/2022 pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A PROTEÇÃO NAS LATERAIS DA PONTE SOBRE O RIO BRAÇO NORTE NO DISTRITO DE MENINO JESUS. O Vereador defendeu brevemente suas solicitações e obteve aprovação unânime entre os nobres pares.

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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