CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 15/08/2022

Dando início aos trabalhos após abertura tradicional passamos a Ordem do Dia:

Logo no início a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire, Vilma Soares Louzada deu posse ao Vereador Wilson da Silva Braga. O mesmo substituiu o Vereador José Maria Bergamini que se encontra de licença médica.

Seguindo, a Ata da Sessão Ordinária do dia 01/08/2022 foi colocada em discussão e votação. Não havendo quaisquer comentários a serem feitos a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Solicitaram as breves comunicações:

VEREADOR WEBERSON RODRIGO POPE

VEREADOR CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO

VEREADOR SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA

VEREADOR EDIMAR PEREIRA CHAVES

 VEREADOR SÉRGIO FELETTI

Entretanto o único a fazer uso da Tribuna foi o Vereador Caíque Carvalho que apenas desejou uma rápida recuperação ao colega José Maria Bergamini.

O Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 que REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em discussão e votação, porém, foi pedido adiamento de discussão pelo Vereador Agenor Favoreto Filho. O adiamento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 021/2022 que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85 DA LEI N. º 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto colocado em discussão e votação, no entanto, o Vereador Weberson Rodrigo Pope solicitou adiamento de discussão, o pedido foi rejeitado por maioria no plenário. Seguindo após a discussão, o Vereador Weberson Rodrigo Pope solicitou adiamento de votação e nesse caso obteve apoio dos nobres pares por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022 de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho, OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE E AACAM – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E MATERNIDADE (CASA LAR) A DIVULGAREM SUAS ATIVIDADES E AÇÕES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FESTAS REALIZADAS, DENTRO DAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO), NA PÁGINA VIRTUAL DA PREFEITURA E DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação o projeto seguiu aprovado por unanimidade.

O Projeto de Resolução Nº 003/2022 de autoria da Mesa Diretora, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em discussão e votação. O projeto seguiu aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Por fim, foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022, que ALTERA A LEI 1.905/2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2022

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