Após tradicional abertura dos trabalhos passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 03/10/2022 foi colocada em discussão sem qualquer comentário ela seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão e votação, este  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Também foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022 de autoria do Prefeito Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após ser discutido brevemente o Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 032/2022 de autoria do Prefeito Municipal que ALTERA A LEI N.º 2.705/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi colocado em discussão e votação. Como nos Projetos anteriores após breves discursos por parte dos vereadores, a aprovação veio por unanimidade.

Seguindo os trabalhos foi a vez do Projeto de Lei do Executivo nº 033/2022 ser colocado em discussão e votação. O presente Projeto de autoria do Prefeito Municipal ALTERA A LEI N.º 1.575/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mesmo seguiu por aprovação unanime.

A Indicação de Serviço nº 040/2022 de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho solicita QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS PARA TODOS OS ALUNOS CARENTES E DEMAIS EDUCANDOS MATRICULADOS EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. A indicação foi defendida pelo autor e em seguida aprovada por unanimidade.

Por fim foram encaminhados às comissões dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. Foram eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022 que DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PROGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 037/2022 que AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de novembro de 2022