Após chamada e tradicional abertura, passamos a Ordem do dia:

(Esteve ausente na presente Sessão o Vereador Weberson Rodrigo Pope)

As Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 17/10/2022 foram colocadas em discussão e votação. A primeira foi aprovada por unanimidade e a ata da Sessão Extraordinária não obteve aprovação por não haver quórum legal para votação e deve voltar a pauta nas próximas Sessões.

O Projeto de Lei do Executivo nº 039/2022 de autoria do Executivo Municipal que ALTERA A LEI N.º 1.810 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 o Vereador Weberson Rodrigo Pope fez o Pedido de Vista, encerrado o prazo o Projeto segue para as comissões.

Foram encaminhados as comissões 4 Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Municipal. São eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2022 que ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 043/2022 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 044/2022 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023 – 2025.

E por fim,

- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2022 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA SANTA MARIA”, CRIA CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foi colocada em discussão e votação a Moção de Aplausos e Elogios Nº 005/2021, de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho. A MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS É DESTINADA  A EQUIPE GERANDO AMOR DE MUNIZ FREIRE, e seguiu aprovado por unanimidade.

Também foi colocada em discussão e votação a Indicação de Serviço nº 039/2022, de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho. A indicação pede ao Executivo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO CARTORÁRIA E A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR OU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA DAR ASSISTÊNCIA ÀS DEMANDAS DOCUMENTAIS DE TODAS AS ESCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. A mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Por fim foi realizada a Indicação de Serviço nº 041/2022 de autoria do Vereador Weberson Rodrigo Pope QUE O EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADOTE AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA O FIM DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de novembro de 2022