As Sessões Ordinárias realizam-se todas as segundas-feiras, às 17 horas, sendo transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando estas recaírem em feriado ou ponto facultativo.

A Câmara, para o exercício de suas funções, reune-se, anualmente, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo este período denominado de sessão legislativa ordinária. O Interstício entre este período é considerado como recesso parlamentar, momento em que não são realizadas sessões "ordinárias", podendo, porém, ser realizadas sessões "extraordinárias".

As Sessões Extraordinárias e as Solenes podem ser realizadas em qualquer dia útil e horário.

As sessões são abertas ao público.