Após declarar aberta a Sessão a Presidente, Vilma Soares Louzada convidou a todos para ficarem em pé, proferiu a leitura bíblica e uma breve oração concluindo assim a tradicional abertura dos trabalhos. Esteve ausente nesta Sessão o Vereador Weberson Rodrigo Pope.

Sendo assim, passou-se a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Extraordinária do dia 17/10/2022 e Ata da Sessão Ordinária do dia 24/10/2022 foram colocadas em discussão e votação. Sem qualquer alteração as atas seguiram aprovadas por unanimidade.

Estavam inscritos nas Breves Comunicações os Vereadores: Agenor Favoreto Filho e José Maria Bergamini. O primeiro a usar a tribuna foi o Vereador Agenor que aproveitou o tempo cedido para homenagear a equipe “GERANDO AMOR” que estava presente para receber a Moção de Aplausos e Elogios aprovada na Sessão anterior.

O Vereador José Maria Bergamini aproveitou o tempo cedido para pedir paz entre os nobres pares e se comprometeu a evitar qualquer confronto ou discussão pelas questões apresentadas em pauta nas Sessões.

Foram colocados em discussão e votação 4 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. São eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 035/2022 que CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO.

- Projeto de Lei do Executivo nº 037/2022 que AUTORIZA A DOAÇAO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E por fim,

- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2022 que AUTORIZA A DOAÇAO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Todos os Projetos citado acima foram aprovados por unanimidade.

Finalizando a Sessão foram realizadas duas indicações de Serviço do Vereador Agenor Favoreto Filho, a primeira delas pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TAMANHO DA ÁREA DISPONÍVEL PARA O CULTIVO. A Indicação foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

A segunda e  última indicação pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CUJA FINALIDADE É EVITAR FURTOS DE OBJETOS NOS TÚMULOS, PRÁTICAS DE ATO SEXUAL E UTILIZAÇÃO DE ENTORPECENTES. Após defender a indicação o Vereador obteve apoio unanime dos demais pares na votação.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de novembro de 2022