CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 14/03/2022

A Sessão Ordinária do dia 14 de março (segunda-feira) teve início às 17:00h e após abertura tradicional passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 03/03/2022 foi colocada em discussão e votação, sem nada a ser mencionado ou alterado a mesma foi aprovada por unanimidade.

Seguindo os trabalhos tivemos o Requerimento nº 001/2022 de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope que REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHORA TÂNIA MARIA FAVORETO SOARES, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO ABAIXO DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA (Art. 22 da LOM). Entretanto a pedido do vereador Rodrigo Pope o requerimento foi retirado pois as dúvidas foram esclarecidas em reunião prévia com a mesma.

O Requerimento nº 003/2022 de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope foi apresentado em seguida, o mesmo REQUER CÓPIA INTEGRAL DA CHAMADA PÚBLICA 005/2021, ACOMPANHADA DE SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OS INTRUMENTOS JURÍDICOS DELES ORIGINADOS E EMPENHO. Após leitura o requerimento foi colocado em votação, obtendo aprovação unânime entre os pares.

Por fim foi lido e encaminhado as comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Weberson Rodrigo Pope que TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS ANEXADAS PELO PREFEITO ELEITO AO SEU REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA.

Data de Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022

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