Após tradicional abertura passamos a Ordem do Dia.

A Ata da Sessão Ordinária do dia 26/04/2023 foi colocada em discussão e votação, sem qualquer alteração ou comentário a ser feito, a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Foram encaminhados às comissões para parecer dentro do prazo regimental, três Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Municipal. Foram eles:

Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2023, que ALTERA LEI Nº 2598/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COMA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2023 que ALTERA A LEI Nº 1715/2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por fim foi colocada em discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS Nº 001/2023 de autoria do Vereador SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA - MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A SERVIDORA PÚBLIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, Srª ROBERTA MARCHI DAVOLI VIDIGAL. O Vereador discursou brevemente e defendeu a homenagem à servidora. Seguindo para votação a Moção foi aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quinta-feira, 04 de maio de 2023