CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Sessão Ordinária do dia 10/05/2023

Após abertura dos trabalhos seguimos para a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 03/05/2023 foi colocada em discussão e na votação foi aprovada por unanimidade.

Foi retirado a pedido do Prefeito Municipal o Projeto de Lei do Executivo no 013/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAREM NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALTERA A LEI Nº 1.905/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foram lidas duas indicações de Serviço a pedido do Vereador Agenor Favoreto Filho:

- Indicação de Serviço nº 020/2023: A Indicação Solicita QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DA RUA ANTONIO SANTIAGO LOUZADA, NO TRECHO COM INÍCIO NO IMÓVEL DE Nº 01.01.071.0060.001, FINALIZANDO NO IMÓVEL Nº 01.01.061.0063.001 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES.

- Indicação de Serviço nº 021/2023: Pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS AO FINAL DA RUA MANOEL ALONSO PORTELA, (SAÍDA PARA ALEGRE) E UM NA AVENIDA HÉLIA DE ASSIS MARTINS (SAÍDA PARA PIAÇU) PRÓXIMO AO PARQUE DAS PALMEIRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

As indicações foram aprovadas por unanimidade.

Por fim foi realizada a Indicação de Serviço no 022/2023 de autoria do Vereador José Maria Bergamini, solicitando ao Executivo Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE ASSUNÇÃO, INSTALACÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA ES-181 PRÓXIMO A ENTRADA DA VILA.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de junho de 2023

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