Após tradicional abertura passamos a Ordem do Dia.

Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 de autoria do Vereador Caíque Carvalho. O Projeto INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Por fim foi lida a Indicação de Serviço no 025/2023, de autoria do Vereador José Maria Bergamini, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO – IFES NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. A indicação foi discutida e aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de junho de 2023