Após declarada aberta a Sessão por parte do vereador e Presidente, José Maria Bergamini, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 07/06/2023, foi colocada em discussão e votação. Sem quaisquer alterações ou comentários a serem feitos, a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2023, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MUNIZ FREIRE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Foram apresentados para discussão e votação dois projetos de autoria do Legislativo Municipal, foram eles:

- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 que FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Passando para votação o mesmo seguiu aprovado por oito votos favoráveis e um voto contrário.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 que FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Seguindo para votação, o citado Projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e três votos contrários.

Dando sequência aos trabalhos foram encaminhados às comissões dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. São eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 025/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE IPTU COBRADO A MAIOR, NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023 que AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023

De autoria do vereador Agenor Favoreto Filho que DENOMINA PONTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, e o Projeto de Lei do Resolução nº 002/2023 de autoria da Mesa Diretora que, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Por fim foi realizada a Indicação de Serviço nº 026/2023 pedindo QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS PÚBLICOS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE MUNIZ FREIRE. A indicação foi brevemente discutida e na votação obteve aprovação unânime.

Data de Publicação: segunda-feira, 24 de julho de 2023